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LIVRO IV - DIREITO DA FAMÍLIA
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES
GERAIS
TÍTULO II - DO
CASAMENTO
CAPÍTULO I - Modalidades
do casamento
CAPÍTULO II - Promessa
de casamento
CAPÍTULO III - Pressupostos
da celebração do casamento
SECÇÃO
I - Casamento católico
SECÇÃO
II - Casamento Civil
SUBSECÇÃO
I - Impedimentos
matrimoniais
SUBSECÇÃO
II - Processo preliminar
de publicações
CAPÍTULO IV - Celebração
do casamento civil
SECÇÃO
I - Disposições
gerais
SECÇÃO
II - Casamentos urgentes
CAPÍTULO V - Invalidade
do casamento
SECÇÃO
I - Casamento católico
SECÇÃO
II - Casamento Civil
SUBSECÇÃO
I - Disposição
geral
SUBSECÇÃO
II - Inexistência
do casamento
SUBSECÇÃO
III - Anulabilidade
do casamento
Divisão
I - Disposições
gerais
Divisão
II - Falta ou vícios
da vontade
Divisão
III - Legitimidade
Divisão
IV - Prazos
CAPÍTULO VI - Casamento
putativo
CAPÍTULO VII - Sanções
especiais
CAPÍTULO VIII - Registo
do casamento
SECÇÃO
I - Disposições
gerais
SECÇÃO
II - Registo
por transcrição
SUBSECÇÃO
I - Disposição
geral
SUBSECÇÃO
II - Transcrição
dos casamentos católicos celebrados em Portugal
SUBSECÇÃO
III - Transcrição
dos casamentos civis urgentes
SUBSECÇÃO
IV - Transcrição
dos casamentos de portugueses no estrangeiro
SUBSECÇÃO
V - Transcrição dos casamentos admitidos a registo
SECÇÃO
III - Efeitos do registo
CAPÍTULO IX - Efeitos
do casamento quanto às pessoas e aos bens dos cônjuges
SECÇÃO
I - Disposições gerais
SECÇÃO
II - Dívidas dos cônjuges
SECÇÃO
III - Convenções antenupciais
SECÇÃO
IV - Regimes de bens
SUBSECÇÃO
I - Disposições gerais
SUBSECÇÃO
II - Regime da comunhão de adquiridos
SUBSECÇÃO
III - Regime da comunhão geral
SUBSECÇÃO
IV - Regime da separação
SUBSECÇÃO
V - Regime dotal
CAPÍTULO X - Doações
para casamento e entre casados
SECÇÃO
I - Doações para casamento
SECÇÃO
II - Doações entre casados
CAPÍTULO XI - Simples
separação judicial de bens
CAPÍTULO XII - Divórcio
e separação judicial de pessoas e bens
SECÇÃO
I - Divórcio
SUBSECÇÃO
I - Disposições gerais
SUBSECÇÃO
II - Divórcio por mútuo consentimento
SUBSECÇÃO
III - Divórcio litigioso
SUBSECÇÃO
IV - Efeitos do divórcio
SECÇÃO
II - Separação judicial de pessoas e bens
TÍTULO III - DA FILIAÇÃO
CAPÍTULO I - Estabelecimento
da filiação
SECÇÃO
I - Disposições gerais
SECÇÃO
II - Estabelecimento da maternidade
SUBSECÇÃO
I - Declaração de maternidade
SUBSECÇÃO
II - Averiguação oficiosa
SUBSECÇÃO
III - Reconhecimento judicial
SECÇÃO
III - Estabelecimento da paternidade
SUBSECÇÃO
I - Presunção de paternidade
SUBSECÇÃO
II - Reconhecimento de paternidade
Divisão
I - Disposições gerais
Divisão
II - Perfilhação
Divisão
III - Averiguação oficiosa da paternidade
Divisão
IV - Reconhecimento judicial
CAPÍTULO II - Efeitos
da filiação
SECÇÃO
I - Disposições gerais
SECÇÃO
II - Poder paternal
SUBSECÇÃO
I - Princípios gerais
SUBSECÇÃO
II - Poder paternal relativamente à pessoa dos filhos
SUBSECÇÃO
III - Poder paternal relativamente aos bens dos filhos
SUBSECÇÃO
IV - Exercício do poder paternal
SUBSECÇÃO
V - Inibição e limitações ao exercício
do poder paternal
SUBSECÇÃO
VI - Registo das decisões relativas ao poder paternal
SECÇÃO
III - Meios de suprir o poder paternal
SUBSECÇÃO
I - Disposições gerais
SUBSECÇÃO
II - Tutela
Divisão
I - Designação do tutor
Divisão
II - Direitos e obrigações do tutor
Divisão
III - Remoção e exoneração do tutor
Divisão
IV - Conselho de família
Divisão
V - Termo da tutela
Divisão
VI - Tutela de menores confiados a estabelecimento de educação
ou assistência
SUBSECÇÃO
III - Administração de bens
TÍTULO IV - DA ADOPÇÃO
CAPÍTULO I - Disposições
gerais
CAPÍTULO II - Adopção
plena
CAPÍTULO III - Adopção
restrita
TÍTULO V - DOS ALIMENTOS
CAPÍTULO I - Disposições
gerais
CAPÍTULO II - Disposições
especiais
LIVRO V - DIREITO DAS SUCESSÕES
TÍTULO I - DAS SUCESSÕES EM GERAL
CAPÍTULO I - Disposições
gerais
CAPÍTULO II - Abertura
da sucessão e chamamento dos herdeiros e legatários
SECÇÃO
I - Abertura da sucessão
SECÇÃO
II - Capacidade sucessória
SECÇÃO
III - Direito de representação
CAPÍTULO III - Herança
jacente
CAPÍTULO IV - Aceitação
da herança
CAPÍTULO V - Repúdio
da herança
CAPÍTULO VI - Encargos
da herança
CAPÍTULO VII - Petição
da herança
CAPÍTULO VIII - Administração
da herança
CAPÍTULO IX - Liquidação
da herança
CAPÍTULO X - Partilha
da herança
SECÇÃO
I - Disposições gerais
SECÇÃO
II - Atribuições preferenciais
SECÇÃO
III - Colação
SECÇÃO
IV - Efeitos da partilha
SECÇÃO
V - Impugnação da partilha
CAPÍTULO XI - Alienação
de herança
TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA
CAPÍTULO I - Disposições
gerais
CAPÍTULO II - Sucessão
do cônjuge e dos descendentes
CAPÍTULO III - Sucessão
do cônjuge e dos ascendentes
CAPÍTULO IV - Sucessão
dos irmãos e seus descendentes
CAPÍTULO V - Sucessão
dos outros colaterais
CAPÍTULO VI - Sucessão
do Estado
TÍTULO III - DA SUCESSÃO LEGITIMÁRIA
CAPÍTULO I - Disposições
gerais
CAPÍTULO II - Redução
de liberalidades
TÍTULO IV - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
CAPÍTULO I - Disposições
gerais
CAPÍTULO II - Capacidade
testamentária
CAPÍTULO III - Casos
de indisponibilidade relativa
CAPÍTULO IV - Falta
e vícios da vontade
CAPÍTULO V - Forma
do testamento
SECÇÃO
I - Formas comuns
SECÇÃO
II - Formas especiais
CAPÍTULO VI - Conteúdo
do testamento
SECÇÃO
I - Disposições gerais
SECÇÃO
II - Disposições condicionais, a termo e modais
SECÇÃO
III - Legados
SECÇÃO
IV - Substituições
SUBSECÇÃO
I - Substituição directa
SUBSECÇÃO
II - Substituição fideicomissária
SUBSECÇÃO
III - Substituições pupilar e quase-pupilar
SECÇÃO
V - Direito de acrescer
CAPÍTULO VII - Nulidade,
anulabilidade, revogação e caducidade dos testamentos e disposições
testamentárias
SECÇÃO
I - Nulidade e anulabilidade
SECÇÃO
II - Revogação e caducidade
CAPÍTULO VIII - Testamentaria
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